10.0 PT/ 53.ª AP/1/2023/DGHR/10.0 – Apreciação do relatório da Comissão Permanente de Democratização, Governação e Direitos Humanos subordinado ao lema «Por uma abordagem baseada em direitos na condução das operações dentro do sector dos recursos naturais na Região da SADC: o que os parlamentares podem fazer?»