12.0 PT/ 53.ª AP/1/2023/HSDSP/12.0 – Apreciação do relatório da Comissão Permanente de Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais subordinado ao lema «Pelo reforço da saúde e direitos sexuais e reprodutivos (SDSR) no contexto das alterações climáticas e de emergências»